Política de Privacidade

Dados tratados

Coletamos: nome, e-mail (obrigatório), whatsapp (opcional), país, idioma e moeda preferida, foto de perfil (opcional) e data de nascimento (opcional) ao criar conta. No formulário público de submissão de campanha coletamos nome, e-mail, whatsapp, tipo de software, descrição do sistema e os aceites obrigatórios (Termos, ciência da taxa de R$ 50 e ciência da natureza não-investimento). Quando você paga a taxa, recebemos do gateway o identificador da sessão, valor, moeda, data e status. Quando você apoia uma campanha, coletamos dados similares para registrar o apoio.

Pagamentos

Dados de cartão, CVV e validade são processados exclusivamente pelo provedor de pagamento (PCI-DSS Level 1). A Vaquinha Tech não recebe, processa ou armazena números completos de cartão em seus servidores. Para nós, fica apenas o identificador opaco da transação, o valor, a moeda e o status.

Taxa de envio da ideia (R$ 50)

O pagamento da taxa única gera dados adicionais: identificador da sessão de pagamento, status do pagamento, valor, moeda, data, e-mail informado ao gateway, além dos aceites de termos, ciência da taxa e ciência da natureza não-investimento marcados no formulário. Esses dados são armazenados para auditoria fiscal, reconciliação financeira, atendimento a pedidos de reembolso e respostas a órgãos reguladores. Detalhes do contrato dessa taxa estão em Termos de Uso - Taxa de envio.

Base legal (LGPD art. 7º)

Tratamos dados com base em: (a) execução de contrato (conta, submissão de campanha, apoio); (b) consentimento (aceites do formulário, comunicações opcionais); (c) cumprimento de obrigação legal (dados de pagamento, auditoria fiscal); (d) legítimo interesse (logs de segurança, antifraude). A base legal aplicável a cada categoria de dado está documentada na nossa Base LGPD interna e é disponibilizada mediante solicitação.

Retenção

Conta de usuário: enquanto a conta existir; após solicitação de exclusão, soft delete em 30 dias e hard delete em seguida (preservando o estritamente necessário por obrigação fiscal). Submissões rejeitadas: anonimizadas após 12 meses. Dados de pagamento e auditoria de webhooks: 5 anos por obrigação legal (art. 195 CTN). Logs de aplicação: 90 dias. Logs de segurança: 12 meses.

Compartilhamento com operadores

Compartilhamos dados estritamente necessários com: provedor de pagamentos, provedor de e-mail transacional, provedor de hospedagem e, opcionalmente, ferramenta de monitoramento de erros (sem PII). Todos sob contrato com cláusula LGPD (art. 39). Não vendemos dados, não usamos para publicidade direcionada e não compartilhamos para finalidades alheias ao produto.

Direitos LGPD (art. 18) e canal oficial

Você pode solicitar a qualquer momento: acesso aos seus dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade em formato estruturado, informações sobre compartilhamento e revogação de consentimento (quando aplicável). Canal oficial: lgpd@vaquinhatech.com.br. Respondemos em até 15 dias corridos. Validamos sua identidade antes de executar qualquer ação para proteger seus dados de terceiros.

Incidentes de segurança

Em caso de incidente com risco relevante aos titulares, comunicamos a ANPD em até 2 dias úteis (art. 48) e notificamos você diretamente quando o risco assim exigir.

Atualizações desta política

Revisamos esta política a cada 6 meses e sempre que adicionamos um novo operador, campo coletado ou finalidade. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página. Para histórico interno completo, consulte nossa Base LGPD pelo canal oficial.

Políticas relacionadas

Esta política de privacidade integra o conjunto de documentos jurídicos da plataforma. Para regras operacionais sobre pagamentos, reembolsos e cancelamentos, consulte:

• Termos de Uso
• Política de Cancelamento
• Política de Reembolso
• Política de Campanha Dormente