Política de Cancelamento

1. Natureza da plataforma

A Vaquinha Tech opera com apoio coletivo, pré-venda e recompensas para viabilização de softwares. As contribuições não representam investimento financeiro, participação societária, empréstimo, dividendos, juros, lucro ou promessa de retorno financeiro. O cancelamento, em qualquer hipótese, segue as regras desta política e da Política de Reembolso.

2. Cancelamento da submissão de ideia (proponente)

O proponente envia a ideia por formulário público pago, com taxa única de R$ 50,00. Essa taxa custeia o serviço de triagem manual da equipe.

• Antes do pagamento confirmado: nenhuma cobrança foi efetivada. Basta não concluir o checkout.
• Após pagamento confirmado e antes do início da triagem: o proponente pode solicitar cancelamento e reembolso integral em até 7 dias corridos do pagamento, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento), desde que a triagem ainda não tenha sido iniciada.
• Após início da triagem: o serviço já foi prestado; cancelamento não gera reembolso da taxa de R$ 50,00. Consulte exceções na Política de Reembolso.
• Recusa pela curadoria: a triagem pode resultar em recusa fundamentada da ideia. A recusa em si não caracteriza cancelamento e não gera reembolso da taxa de análise, já que o serviço de avaliação foi prestado.

3. Cancelamento de campanha publicada

Após a publicação da página pública da campanha, o cancelamento pode ser solicitado por curadoria ou pelo criador, sempre com comunicação formal aos apoiadores.

3.1 Por iniciativa da plataforma

A Vaquinha Tech pode cancelar uma campanha quando:

• a meta não for atingida no prazo e não houver escopo proporcional viável;
• o criador deixar de cumprir obrigações contratuais ou de prestar contas (ver também Política de Campanha Dormente);
• for identificada irregularidade legal, fraude ou risco aos apoiadores;
• houver impossibilidade técnica comprovada de entregar a recompensa.

Nessas hipóteses, os apoios são reembolsados conforme regras da Política de Reembolso.

3.2 Por iniciativa do criador

O criador pode solicitar cancelamento durante a arrecadação desde que:

• comunique a Vaquinha Tech com justificativa por escrito;
• assuma o reembolso integral dos apoios já recebidos, abatidas apenas as taxas não reembolsáveis do gateway quando aplicável;
• comunique publicamente os apoiadores via atualização na página da campanha e e-mail enviado pela plataforma.

4. Cancelamento de apoio (supporter)

O apoio é contribuição para viabilizar uma campanha. Cancelamentos de apoio seguem o seguinte fluxo:

• Janela de arrependimento (CDC art. 49): o apoiador pode cancelar o apoio em até 7 dias corridos do pagamento, com reembolso integral, desde que a recompensa ainda não tenha sido entregue.
• Após a janela: cancelamento depende do estado da campanha. Se a recompensa ainda não foi entregue e a campanha está em andamento, o reembolso é analisado caso a caso pelo time da Vaquinha Tech, observando custos já incorridos e impacto na meta.
• Recompensa entregue: após a entrega do benefício descrito na campanha, o apoio não é mais cancelável, exceto em caso de vício do produto/serviço digital comprovado.
• Chargeback no cartão: apoiadores podem acionar o emissor do cartão para contestar a cobrança dentro do prazo definido pelas bandeiras (em geral 90 a 180 dias). O resultado depende do emissor e da documentação da transação.

5. Como solicitar cancelamento

Solicitações devem ser enviadas para o canal oficial suporte@vaquinhatech.com.br com:

• nome completo e e-mail informado no pagamento;
• identificador da transação (session id ou payment intent);
• motivo do cancelamento;
• data e valor da contribuição.

O retorno ocorre em até 5 dias úteis. O estorno, quando aplicável, ocorre pelo mesmo meio de pagamento original.

6. Atualizações desta política

Esta política é revisada periodicamente. Mudanças materiais são comunicadas via banner no site e e-mail aos usuários afetados. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.